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Patrono
19 agosto 2013
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mouzinhoJosé Xavier Mouzinho da Silveira - Jurisconsulto e político (Castelo de Vide 12.7.1780-Lisboa 4.4.1849). Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Tendo seguido a carreira da magistratura, foi juiz de fora em Marvão e Setúbal e provedor da comarca de Portalegre. Administrador-geral das Alfândegas, ocupou a pasta da Fazenda após a Vila-Francada (Maio de 1823). Exilou-se em Paris no ano de 1828, onde o encontrou D. Pedro IV quando regressou do Brasil à Europa, a fim de sustentar os direitos de sua filha D. Maria II, em quem tinha abdicado. Ainda antes do desembarque a sul do Mindelo, no qual participou, foi ministro da Fazenda e interino da Justiça. Procedeu a reformas notáveis, como a abolição dos dízimos e dos direitos reais, a separação da função judicial da função administrativa, a criação do Supremo Tribunal de Justiça e a supressão da hereditariedade dos cargos públicos e de muitos privilégios. Foi o mais significativo expoente do liberalismo no aspeto jurídico, constituindo a sua obra legislativa a base jurídica do Portugal contemporâneo.»

in O Grande Livro dos Portugueses, Circulo de Leitores, 1991,p.474

 

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