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Manuais Escolares Gratuitos

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AVISO
MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS
ANO LETIVO 2018-2019

Exmo(a) Senhor(a) Encarregado(a) de Educação
Nos termos dos artigos 170.º da Lei do Orçamento de Estado para 2018 e 64.º do Decreto-Lei de Execução Orçamental, informam-se os Encarregados de Educação que os manuais escolares para os alunos do 1º Ciclo (1º, 2º, 3º e 4º anos) e para os alunos do 2º Ciclo (5º e 6º anos), serão gratuitos.

Como devem as famílias proceder, para obtenção dos manuais escolares:

  1. Aceda a www.manuaisescolares.pt e registe-se usando o número de contribuinte. O número de contribuinte considerado é o do encarregado de educação.
  2. Depois de confirmar os dados referentes ao aluno, descarregue o(s) voucher(s) imprimindo ou usando a aplicação móvel.
  3. Consulte a rede de livrarias aderentes e dirija-se à que mais lhe convier.
  4. Na livraria, entregue o(s) voucher(s) para levantar os manuais a que tem direito.
  5. Confirme que os manuais que recebeu correspondem ao(s) voucher(s) entregue(s).

ATENÇÃO: Cada voucher corresponde a um código pessoal e intransmissível e só pode ser usado uma vez. Apenas o encarregado de educação consegue aceder aos dados do aluno.
Nos casos em que os encarregados de educação necessitem de colaboração/ajuda, e quando solicitado, as escolas podem imprimir o(s) voucher(s).